“Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de Lei de autoria do Dep. Gerson Peres que pretende regulamentar os Blogs no país. Leia na íntegra aqui.
O pior não é a regulamentação, pura e simples, já que no Brasil tudo tem que ter uma lei para dizer o que pode, o que não pode e o que vai acontecer se não for cumprida, o que em fato sempre ocorre e nada acontece.
O pior é ser uma lei escrita sem o menor cuidado técnico.
Não conheço o Dep. Gerson Peres, mas certamente ele domina muito pouco do universo dos Blogs e mais ainda da internet.
Vamos citar, como exemplo, o artigo 4 da referida e pretensa lei a ser aprovada:
Artigo 4: Todos os blogues, foruns e demais sitios de internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com nome completo, identidade e CPF do seu proprietário no sitio governamental Registro.BR.
Se você tem a mínima noção do que é registrar um domínio, você sabe que o Registro.Br é obrigatório e já consta estes dados lá.
Em bom português, não precisamos desta regulamentação.
Dita a referida proposta de lei que o autor do Blogue é responsável pelos comentários ali contidos e que todos os comentarios devem ser moderados.
Se o Deputado ler a jurisprudência, verá que o que ele quer legislar já ocorre, mas sem a ladainha de todos terem que bloquear os comentários.
Estamos numa democracia com liberdade de expressão. Se o autor do blogue quer liberar comentários que assuma a responsabilidade se algum destes comentários for ofensivo. Agora, obrigar aos blogueiros que moderem seus blogues é uma censura prévia sem sentido e deixa uma brecha na lei. Se a lei falar que a moderação é obrigatória e meu provedor de blog é gratuito e não modera, por exemplo, já temos uma bela discussão jurídica sobre quem é a responsabilidade de moderar, do usuário ou do provedor?
Ao meu ver, precisamos de mais inclusão digital, mais conhecimento espalhado pelo governo a sociedade, mais treinamento para servidores e menos leis que servem literalmente para cumprir a expressão “Chover no molhado”.
Seria muito mais simples incluir ou participar do Marco Civil da Internet. Veja aqui.
Fica a reflexão de todos este tipo de projeto, principalmente em época de elegermos nossos representantes…
Precisamos de pessoas coitadinhas para nos representarem ou de pessoas que detenham conhecimento para fazer a mudança?
A escolha é sua e minha. O poder de decisão está no voto”.
Só Lembrando Que 